COMO DOAR
Sua doação transforma — e pode não custar nada a mais.
Existem várias formas de apoiar o ITESB: doação livre via Pix ou cartão, ou destinando parte do Imposto de Renda que você já paga, sem sair do seu bolso.
💡 Você sabia? Se você declara Imposto de Renda pelo modelo completo, pode direcionar parte do imposto devido para o projeto Mãos do Saber — o valor é abatido do seu imposto ou somado à sua restituição.
1. Quem pode usar a dedução no Imposto de Renda
✅ Pode doar com dedução
Pessoas físicas que fazem a declaração pelo modelo completo e têm imposto devido positivo no ano — a maioria de quem trabalha com carteira assinada ou tem renda tributável, mesmo recebendo restituição.
❌ Não se aplica
Quem declara pelo modelo simplificado não tem acesso a essa dedução específica.
Base legal: Lei nº 8.069/1990 (ECA), arts. 260 a 260-L; Lei nº 9.250/1995, art. 12.
2. Duas formas de doar
Diretamente na declaração (mais simples)
- Escolha “Por Deduções Legais” (modelo completo)
- Acesse “Doações Diretamente na Declaração – ECA”
- Clique em “Novo” → Tipo de Fundo: Municipal
- Fundo: Fundo da Infância e do Adolescente de Salvador
- UF: Bahia · Município: Salvador · CNPJ: 00.459.245/0001-81
- O sistema calcula automaticamente o valor máximo
- Emita o DARF em “Imprimir” e pague até o prazo de entrega da declaração
- Envie o comprovante para administrativo@itesb.org.br
Doação até 31 de dezembro
- Transfira o valor para a conta do ITESB (dados abaixo), identificando seu CPF completo
- Guarde o comprovante — será usado na declaração do ano seguinte
- Solicite ao ITESB a declaração/recibo em nome do Fundo, mencionando o projeto Mãos do Saber
Dados para transferência
Fundo da Infância e do Adolescente de Salvador/BA
CNPJ do Fundo: 00.459.245/0001-81
Projeto: Mãos do Saber — Resolução CMDCA 043/2024, registro nº 1172/25
ITESB — dados bancários
Banco do Brasil · Ag. 5737-1 · C/c 20474-9
CNPJ: 11.767.817/0001-06
Pix (chave CNPJ): 11.767.817/0001-06
3. Quanto posso doar
O limite é de até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente (há também até 3% para o Fundo do Idoso — juntos, teto de 6%).
| Item | Exemplo |
|---|---|
| Imposto devido no ano | R$ 10.000,00 |
| Limite para o Fundo da Criança (3%) | R$ 300,00 |
| Restituição sem a doação | R$ 5.000,00 |
| Restituição com a doação de R$ 300 | R$ 5.300,00 |
4. Perguntas frequentes
Se eu tenho restituição a receber, ainda posso doar?
Sim. O limite é calculado sobre o imposto devido, não sobre a restituição. Quem tem restituição normalmente também tem imposto devido positivo — e pode doar normalmente. A doação se soma à restituição.
A doação sai da minha restituição, ou é “a mais”?
Não sai do seu bolso a mais. O valor é abatido do imposto devido; se você tem restituição a receber, ela aumenta pelo mesmo valor doado (respeitado o limite legal e o pagamento do DARF, quando aplicável).
Tenho um débito antigo em aberto com a Receita Federal. Isso afeta a doação?
A doação continua válida e reduz o imposto devido normalmente. Porém, débitos tributários vencidos podem fazer a Receita reter parte da restituição para quitar essa dívida (compensação de ofício, art. 73 da Lei nº 9.430/1996) — um processo separado da doação.
Preciso escolher entre doar na declaração ou doar durante o ano?
Não. São mecanismos diferentes e complementares: a doação na declaração é mais simples e imediata; a doação ao longo do ano permite planejar melhor o valor. Você pode combinar as duas, respeitando o limite total de 3%.
Quem usa a declaração simplificada pode doar com dedução?
Não. A dedução só está disponível para quem opta pelo modelo completo de declaração.
5. Fale com o ITESB
Para confirmar dados, solicitar o recibo/declaração de doação, enviar o comprovante do DARF ou tirar dúvidas sobre o Mãos do Saber:
📧 administrativo@itesb.org.br
🏢 ITESB — Instituto de Tecnologia em Educação e Saúde da Bahia | CNPJ 11.767.817/0001-06
📍 Av. Tancredo Neves, 1632, Ed. Salvador Trade Center, Torre Sul, sala 312, Caminho das Árvores, Salvador/BA
Este material tem caráter informativo e não substitui orientação de contador ou advogado para o caso concreto de cada doador. Recomenda-se confirmar percentuais e prazos vigentes diretamente no site da Receita Federal no ano da declaração.
